O juiz Caio Nunes de Barros, da 14ª Vara Criminal de Maceió, determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens Zangi em todo o Brasil e fixou multa de R$ 500 mil pelo descumprimento de ordem judicial. A medida foi comunicada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).

Segundo a decisão, a empresa deixou de fornecer dados essenciais à apuração de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. O inquérito investiga armazenamento e disseminação de material pornográfico infantojuvenil e aliciamento de menores supostamente realizados por meio da plataforma.

O magistrado já havia determinado o afastamento do sigilo de dados telemáticos, com base no Marco Civil da Internet, para identificação do investigado. Diante do “descumprimento reiterado e injustificado”, a suspensão do serviço permanece até o cumprimento integral da ordem.

Foram expedidos ofícios à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloqueio do aplicativo junto às operadoras. A decisão também prevê comunicação a provedores de internet e às empresas responsáveis pelas lojas virtuais para retirada do app no país. Persistindo a desobediência, o caso poderá ser encaminhado ao Ministério Público para apuração de eventuais crimes.